TJSC 2014.015718-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. SUPOSTAS OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS EM LOCAL PÚBLICO. ACIONAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DURANTE CULTO RELIGIOSO. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. A antecipação do julgamento da lide não acarreta cerceamento de defesa quando a prova acostada aos autos for suficiente à formação do convencimento do magistrado. ABALO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL (ART. 186, 187 E 927, TODOS DO CÓDIGO CIVIL). ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015718-2, de Itá, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. SUPOSTAS OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS EM LOCAL PÚBLICO. ACIONAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DURANTE CULTO RELIGIOSO. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. A antecipação do julgamento da lide não acarreta cerceamento de defesa quando a prova acostada aos autos for suficiente à formação do convencimento do magistrado. ABALO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL (ART. 186, 187 E 927, TODOS DO CÓDIGO CIVIL). ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015718-2, de Itá, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Itá
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