TJSC 2014.015726-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE INCONTROVERSA. APELANTES QUE PUGNAM PELA ANÁLISE DA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUAL SEJA, IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE, IN CASU. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA NO PROCESSO EXECUTIVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015726-1, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE INCONTROVERSA. APELANTES QUE PUGNAM PELA ANÁLISE DA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUAL SEJA, IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE, IN CASU. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA NO PROCESSO EXECUTIVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015726-1, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-04-2014).
Data do Julgamento
:
14/04/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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