TJSC 2014.015750-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. MÉRITO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR FOTOCÓPIA. PEÇA INEXISTENTE. REVELIA ACERTADAMENTE DECRETADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. FATOS AVENTADOS NA EXORDIAL REPUTADOS COMO VERDADEIROS. DICÇÃO DO ART. 319 DO CPC. ELEMENTOS, ADEMAIS, SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015750-8, de Mondaí, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. MÉRITO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR FOTOCÓPIA. PEÇA INEXISTENTE. REVELIA ACERTADAMENTE DECRETADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. FATOS AVENTADOS NA EXORDIAL REPUTADOS COMO VERDADEIROS. DICÇÃO DO ART. 319 DO CPC. ELEMENTOS, ADEMAIS, SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015750-8, de Mondaí, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Mondaí
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