TJSC 2014.015834-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA RÉ. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO DECORRENTE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DE VÍNCULO FAMILIAR. MÉRITO. FIXAÇÃO NO IMPORTE DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO. ALMEJADA REDUÇÃO. SUSCITADA CARÊNCIA FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADES DA ALIMENTANDA/POSSIBILIDADES DA ALIMENTANTE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. EXCESSO EVIDENCIADO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E PRINCÍPIOS APONTADOS. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015834-2, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA RÉ. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO DECORRENTE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. AVÓ PATERNA. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DE VÍNCULO FAMILIAR. MÉRITO. FIXAÇÃO NO IMPORTE DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO. ALMEJADA REDUÇÃO. SUSCITADA CARÊNCIA FINANCEIRA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADES DA ALIMENTANDA/POSSIBILIDADES DA ALIMENTANTE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. EXCESSO EVIDENCIADO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E PRINCÍPIOS APONTADOS. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015834-2, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Data do Julgamento
:
21/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
Mostrar discussão