TJSC 2014.015876-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR. APONTADA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ACOLHIMENTO. INADEQUAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL CONFIGURADA. CONCOMITANTE INCOMPATIBILIDADE PROCEDIMENTAL. EXEGESE DO ARTIGO 295, I, E PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI ADJETIVA CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, I). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015876-8, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CUMULADA COM REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR. APONTADA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ACOLHIMENTO. INADEQUAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL CONFIGURADA. CONCOMITANTE INCOMPATIBILIDADE PROCEDIMENTAL. EXEGESE DO ARTIGO 295, I, E PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI ADJETIVA CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267, I). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015876-8, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-04-2015).
Data do Julgamento
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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