APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO NO ANO DE 1993. EXISTÊNCIA DE TRATO SUCESSIVO. AUTOR VÍTIMA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. INTERNAÇÃO NO HOSPITAL SANTA CATARINA DE BLUMENAU. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE QUE JUSTIFICA A INTERNAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DA CIRURGIA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTIA COBERTURA PARA O PROCEDIMENTO SOLICITADO. ANEXO CONTRATUAL QUE PREVÊ COBERTURA PARA CIRURGIA DE URGÊNCIA DESSA NATUREZA. MITIGAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE EXCLUSÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI 9.656/1998. IRRETROATIVIDADE DA LEI. INOCORRÊNCIA. CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO TRATAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VERBA ADEQUADAMENTE ARBITRADA. DECISÃO ACERTADA. EVIDENTE ANGÚSTIA E SOFRIMENTO SUPORTADOS PELO AUTOR. VALOR ADEQUADO E COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DOS DANOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015890-2, de Pomerode, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).