TJSC 2014.015971-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS. TRANSTORNO QUE DESBORDA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. LESÃO DE REPERCUSSÃO PRESUMÍVEL. ARBITRAMENTO. ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO DA RÉ. RECURSO ADESIVO. VERBA INDENIZATÓRIA. MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUMENTO DO VALOR FIXADO. APELO DA AUTORA PROVIDO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. ENTENDIMENTO DA MAIORIA QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE AJUSTE DE OFÍCIO. RESSALVA DO RELATOR, QUE O ADMITE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015971-5, de São Carlos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS. TRANSTORNO QUE DESBORDA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. LESÃO DE REPERCUSSÃO PRESUMÍVEL. ARBITRAMENTO. ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO DA RÉ. RECURSO ADESIVO. VERBA INDENIZATÓRIA. MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUMENTO DO VALOR FIXADO. APELO DA AUTORA PROVIDO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. ENTENDIMENTO DA MAIORIA QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE AJUSTE DE OFÍCIO. RESSALVA DO RELATOR, QUE O ADMITE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015971-5, de São Carlos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São Carlos
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