TJSC 2014.015995-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS QUE REDUZ VELOCIDADE E É ABALROADO POR TRÁS. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA QUE SEGUE NA RETAGUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DOS RÉUS. 1.1. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS, QUE TERIA TENTADO REALIZAR MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, RETORNADO À SUA PISTA, E PROVOCADO A COLISÃO COM O VEÍCULO DOS REQUERIDOS. INSUBSISTÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA AOS DEMANDADOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.2. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, ELIDÍVEL SOMENTE POR PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1.3. DANOS EMERGENTES. APRESENTAÇÃO DE DOIS ORÇAMENTOS IDÔNEOS. POSSIBILIDADE. 1.4. LUCROS CESSANTES. EMPRESA TRANSPORTADORA. ÔNIBUS QUE FICOU 10 (DEZ) DIAS PARADO PARA CONSERTO. FLAGRANTE PERDA DE LUCRO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE PODE, EXCEPCIONALMENTE, EM PROCEDIMENTO DE RITO SUMÁRIO, SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015995-9, de Caçador, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS QUE REDUZ VELOCIDADE E É ABALROADO POR TRÁS. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA QUE SEGUE NA RETAGUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DOS RÉUS. 1.1. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS, QUE TERIA TENTADO REALIZAR MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, RETORNADO À SUA PISTA, E PROVOCADO A COLISÃO COM O VEÍCULO DOS REQUERIDOS. INSUBSISTÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA AOS DEMANDADOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.2. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, ELIDÍVEL SOMENTE POR PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1.3. DANOS EMERGENTES. APRESENTAÇÃO DE DOIS ORÇAMENTOS IDÔNEOS. POSSIBILIDADE. 1.4. LUCROS CESSANTES. EMPRESA TRANSPORTADORA. ÔNIBUS QUE FICOU 10 (DEZ) DIAS PARADO PARA CONSERTO. FLAGRANTE PERDA DE LUCRO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE PODE, EXCEPCIONALMENTE, EM PROCEDIMENTO DE RITO SUMÁRIO, SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015995-9, de Caçador, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Josmael Rodrigo Camargo
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Caçador
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