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Jurisprudência


TJSC 2014.015997-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. CONSUMIDOR. RESULTADO PROMETIDO NÃO ATINGIDO, À INSUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES REPASSADAS À PACIENTE E POR FATORES ESTRANHOS À ATUAÇÃO PROFISSIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 20 DO CDC. VERBAS DEVIDAS. DANOS MATERIAIS CONSISTENTES EM PROCEDIMENTOS REALIZADOS PARA MINIMIZAR PROVISORIAMENTE O PROBLEMA. DANOS MORAIS QUE DECORREM DA DOR FÍSICA, DA INSATISFAÇÃO E CONSTRANGIMENTO COM A INEFICÁCIA DO PROCEDIMENTO. PRETENSÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO JUNTO A OUTRO PROFISSIONAL. DESCABIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015997-3, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).

Data do Julgamento : 05/11/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rudson Marcos
Relator(a) : Domingos Paludo
Comarca : Joinville
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