DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E PENSÃO MENSAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL - INCONFORMISMO - 1. RECURSO PRINCIPAL DO RÉU - 1.1 CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INACOLHIMENTO - PROVAS DESNECESSÁRIAS - PRELIMINAR AFASTADA - 1.2 RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA CONCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO - CONDENAÇÃO CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO - MATÉRIA SEDIMENTADA - INDENIZATÓRIA MANTIDA - 1.3 REDUÇÃO DO QUANTUM DOS DANOS MORAIS - ACOLHIMENTO - MORTE DE FILHO - VALOR ADEQUADO - BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DESATENDIDO - QUANTUM REDUZIDO - 1.4 REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INACOLHIMENTO - PERCENTUAL ADEQUADO - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO - 2. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES - 2.1 PENSÃO MENSAL - INACOLHIMENTO - FILHO COM 43 ANOS - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS INDEMONSTRADA - PENSIONAMENTO AFASTADO - 2.2 DANOS MATERIAIS - DESPESAS COM FUNERAL DA VÍTIMA - VALORES INCOMPROVADOS - PLEITO INDEFERIDO - RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. 1.1 Não há cerceamento de defesa no julgamento antecipado do feito, quando as provas pretendidas são desnecessárias para o julgamento da lide. 1.2 Decididas no juízo criminal a existência do fato e a respectiva autoria, resta ao juízo cível apenas perquirir a extensão dos danos e o respectivo quantum. 1.3 Falecimento de filho dos autores em acidente automobilístico provocado pelo réu, caracteriza, ipso facto, dano moral para seus genitores, devendo a fixação dos danos morais ser proporcional e razoável, subordinando-se à posição econômica do pagador, à gravidade de sua culpa e às repercussões da ofensa, respeitada a essência moral do direito. 1.4 Mantém-se honorários advocatícios fixados com base no zelo profissional, no tempo exigido para o serviço, na natureza e valor da causa e no trabalho realizado pelo causídico. 2.1 Para fins de pensionamento, a dependência dos pais em relação a filho com 43 anos na data do acidente fatal deve ser efetivamente comprovada, sob pena de indeferimento. 2.2 Incomprovadas as despesas com funeral da vítima, afasta-se o pleito de ressarcimento dos danos materiais, pois é ônus dos autores fazer prova do fato constitutivo de seu direito. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016004-8, de Joinville, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-06-2014).