TJSC 2014.016046-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA EM DIVÓRCIO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE BEM IMÓVEL À ACIONANTE. ALEGAÇÃO DE ANUÊNCIA DO DEMANDADO EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEÇA DEFENSIVA SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO. FALHA NÃO SUPRIDA. RÉU REVEL. PETITÓRIO TIDO POR INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DO RATEIO FEITO EM SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016046-4, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA EM DIVÓRCIO C/C GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE BEM IMÓVEL À ACIONANTE. ALEGAÇÃO DE ANUÊNCIA DO DEMANDADO EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEÇA DEFENSIVA SUBSCRITA POR ADVOGADO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO. FALHA NÃO SUPRIDA. RÉU REVEL. PETITÓRIO TIDO POR INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DO RATEIO FEITO EM SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016046-4, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Salvan Fernandes
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Joinville
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