TJSC 2014.016063-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ QUE, AO ADENTRAR EM ROTATÓRIA EFETUOU MANOBRA QUE FEZ TOMBAR A CARRETA SOBRE O CICLISTA QUE TRAFEGAVA NO LOCAL, IRMÃO DOS AUTORES. EVENTO DANOSO QUE CAUSOU A MORTE DO CICLISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA APELADA. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROVA INÚTIL E DESNECESSÁRIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECLAMO DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES. MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE AVISTOU O CICLISTA ANTES DO ACIDENTE. TRECHO EM OBRAS, PISTA COM TODO, ESPAÇO SEM ACOSTAMENTO. CONDIÇÕES DA PISTA QUE DEVERIAM TER FEITO O CONDUTOR REDOBRAR SUA ATENÇÃO AO TRANSPOR O CRUZAMENTO, SOBRETUDO PORQUE VISLUMBROU A VÍTIMA SEGUINDO DE BICICLETA PELO LOCAL. ARTIGOS 28, 29 E 58 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PROPRIETÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO. MOMENTO INADEQUADO. SEGURADORA OBRIGADA A RESSARCIR O VALOR DA CONDENAÇÃO ATÉ OS LIMITES DA APÓLICE. DANOS MORAIS ABRANGIDOS PELOS DANOS PESSOAIS. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016063-9, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ QUE, AO ADENTRAR EM ROTATÓRIA EFETUOU MANOBRA QUE FEZ TOMBAR A CARRETA SOBRE O CICLISTA QUE TRAFEGAVA NO LOCAL, IRMÃO DOS AUTORES. EVENTO DANOSO QUE CAUSOU A MORTE DO CICLISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA APELADA. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROVA INÚTIL E DESNECESSÁRIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECLAMO DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES. MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE AVISTOU O CICLISTA ANTES DO ACIDENTE. TRECHO EM OBRAS, PISTA COM TODO, ESPAÇO SEM ACOSTAMENTO. CONDIÇÕES DA PISTA QUE DEVERIAM TER FEITO O CONDUTOR REDOBRAR SUA ATENÇÃO AO TRANSPOR O CRUZAMENTO, SOBRETUDO PORQUE VISLUMBROU A VÍTIMA SEGUINDO DE BICICLETA PELO LOCAL. ARTIGOS 28, 29 E 58 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PROPRIETÁRIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO. MOMENTO INADEQUADO. SEGURADORA OBRIGADA A RESSARCIR O VALOR DA CONDENAÇÃO ATÉ OS LIMITES DA APÓLICE. DANOS MORAIS ABRANGIDOS PELOS DANOS PESSOAIS. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016063-9, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Criciúma
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