TJSC 2014.016066-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL INCONTROVERSA. RECONHECIMENTO DA CULPA DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. PLEITO DE CONDENAÇÃO NAS DESPESAS SUPORTADAS. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA SOBRE OS LUCROS CESSANTES, DANO MATERIAL E MORAL EXPERIMENTADO. IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA FIXADA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. PARTIÇÃO DA VERBA, OBSERVADA A SOLUÇÃO DADA NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016066-0, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL INCONTROVERSA. RECONHECIMENTO DA CULPA DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. PLEITO DE CONDENAÇÃO NAS DESPESAS SUPORTADAS. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA SOBRE OS LUCROS CESSANTES, DANO MATERIAL E MORAL EXPERIMENTADO. IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA FIXADA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. PARTIÇÃO DA VERBA, OBSERVADA A SOLUÇÃO DADA NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016066-0, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itajaí
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