APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA PROCEDENTE CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO COMETIDO POR MOTIVO TORPE, ATRAVÉS DE MEIO CRUEL E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO COM BASE NO ART. 593, INCISO III, ALÍNEA "D" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE SOMENTE EM CASOS DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBANTES QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. JURADOS QUE RECONHECERAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVA COMO NARRADOS NA DENÚNCIA. ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO QUE DÃO SUPORTE À VERSÃO DOS FATOS ACOLHIDA PELOS JURADOS. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDITO (ART. 5º, XXXVIII, "C", DA CF). TESE DEFENSIVA RECHAÇADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA TIPIFICADA NO INCISO III, DO §º2, DO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL. MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RESPALDA A APLICABILIDADE. LESÕES PERFURO-CORTANTES DESFERIDAS NA VÍTIMA QUE DEMONSTRAM ATOS DE DEFESA. SOFRIMENTO DESNECESSÁRIO. ARGUMENTO DEFENSIVO AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.016078-7, de Campos Novos, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).