TJSC 2014.016097-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS CULPOSOS NO TRÂNSITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTE QUE, SEM TOMAR OS DEVIDOS CUIDADOS, PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO, INVADE A PISTA CONTRÁRIA E COLIDE CONTRA DOIS AUTOMÓVEIS, OCASIONANDO A MORTE DOS TRÊS CARONEIROS. CULPA CARACTERIZADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. MONTANTE QUE DEVE SER REVERTIDO EM FAVOR DAS VÍTIMAS OU DE SEUS DEPENDENTES. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.016097-6, de Gaspar, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS CULPOSOS NO TRÂNSITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTE QUE, SEM TOMAR OS DEVIDOS CUIDADOS, PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO, INVADE A PISTA CONTRÁRIA E COLIDE CONTRA DOIS AUTOMÓVEIS, OCASIONANDO A MORTE DOS TRÊS CARONEIROS. CULPA CARACTERIZADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. MONTANTE QUE DEVE SER REVERTIDO EM FAVOR DAS VÍTIMAS OU DE SEUS DEPENDENTES. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.016097-6, de Gaspar, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Gaspar
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