TJSC 2014.016103-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR LITISPENDÊNCIA (CPC, ART. 267, INCISO V, § 3º). AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AÇÕES COM IDENTIDADE DE PARTES, SEMELHANÇA NA CAUSA DE PEDIR E DIVERGÊNCIA NOS PEDIDOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. REUNIÃO DAS AÇÕES ANTE A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO. ART. 105, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016103-3, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR LITISPENDÊNCIA (CPC, ART. 267, INCISO V, § 3º). AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AÇÕES COM IDENTIDADE DE PARTES, SEMELHANÇA NA CAUSA DE PEDIR E DIVERGÊNCIA NOS PEDIDOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. REUNIÃO DAS AÇÕES ANTE A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO. ART. 105, CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016103-3, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Blumenau
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