TJSC 2014.016120-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, INC. II, III E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACUSAÇÃO LASTREADA EXCLUSIVAMENTE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA NA DELEGACIA. IMPRECISÕES NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE, ENTRETANTO, NÃO COMPARECEU EM JUÍZO PARA SANAR AS DÚVIDAS. TESE DE CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DO APELADO E DE UMA TESTEMUNHA. INFORMAÇÕES PRESTADAS EM JUÍZO 13 (TREZE) ANOS APÓS OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. PEQUENAS INCONGRUÊNCIAS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA CONFIGURAÇÃO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA IMPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.016120-8, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, INC. II, III E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACUSAÇÃO LASTREADA EXCLUSIVAMENTE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA NA DELEGACIA. IMPRECISÕES NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE, ENTRETANTO, NÃO COMPARECEU EM JUÍZO PARA SANAR AS DÚVIDAS. TESE DE CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DO APELADO E DE UMA TESTEMUNHA. INFORMAÇÕES PRESTADAS EM JUÍZO 13 (TREZE) ANOS APÓS OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. PEQUENAS INCONGRUÊNCIAS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA CONFIGURAÇÃO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA IMPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.016120-8, de Joinville, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Joinville
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