APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O CONDOMÍNIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CONSTRUTORA, SEGURADORA E À RESSEGURADORA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM DA LIDE PRIMÁRIA E PROCEDÊNCIA DAS LIDES SECUNDÁRIAS. INSATISFAÇÃO DOS LITISDENUNCIADOS. PRELIMINARES CONHECIMENTO DOS RECLAMOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE SEGURO. SEGURADORAS CONDENADAS A REEMBOLSAR O SEGURADO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DESTE ÚLTIMO QUANTO AO MÉRITO DA LIDE. POSSIBILIDADE DE AS DENUNCIADAS DISCUTIREM, DE FORMA AMPLA, A LIDE PRIMÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS. NULIDADE DO FEITO. FALTA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE O RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL PELO JUÍZO DEPRECADO. INTIMAÇÃO, ADEMAIS, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, POSSIBILITANDO AOS LITIGANTES DEBATER O LAUDO PERICIAL. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. RESPOSTA AOS QUESITOS PELO PERITO DE FORMA REMISSIVA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO OCASIONA A NULIDADE DO ESTUDO. PARECER DO EXPERT QUE ABORDA TODOS OS PONTOS QUESITADOS PELAS PARTES. MÁCULA INEXISTENTE. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE UMA DAS DENUNCIADAS. DEFESA OFERTADA FORA DO PRAZO LEGAL. CÔMPUTO DO INTERREGNO PREVISTO NO ART. 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SOMENTE SE VERIFICA APÓS A ACEITAÇÃO E OFERTA DE RESPOSTA DA LITISDENUNCIADA. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO ASPECTOS COMUNS AOS RECURSOS QUEDA DE DETRITOS (REBOCO) DESPRENDIDOS DO 19º ANDAR DE PRÉDIO SOBRE A CABEÇA DE PEDESTRE (AUTORA), PROVOCANDO TRAUMATISMO CRANIANO E ESCORIAÇÕES NA REGIÃO CERVICAL. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO, QUE MESMO CIENTE DO RISCO DE DESMORONAMENTO, EM DECORRÊNCIA DE DEFEITOS CONSTRUTIVOS, NÃO ADOTOU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA PREVENIR DANOS A TERCEIROS, LIMITANDO-SE A NOTIFICAR A CONSTRUTORA ACERCA DOS VÍCIOS VERIFICADOS. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL VERIFICADA. RISCO DE MORTE E NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DA LESADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR MANTIDA, RESSALVADO O DIREITO DE REGRESSO EM FACE DA CONSTRUTORA. PRETENSA INADEQUAÇÃO ENTRE A CONDENAÇÃO E A COBERTURA PREVISTA NO CONTRATO DE SEGURO. DANOS CORPORAIS QUE COMPREENDEM DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CERTIFICADO DE SEGURO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ABALO ANÍMICO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EXTENSÃO DA LESÃO OBSERVADOS. MINORAÇÃO INVIÁVEL. PONTOS ABORDADOS PELO IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A NEGLIGÊNCIA DO SEGURADO. PREEXISTÊNCIA DE AVARIAS NO EDIFÍCIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE EVIDENCIE QUE A SEGURADORA PERQUIRIU O SEGURADO ACERCA DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL. AVALIAÇÃO DA EXTENSÃO DO RISCO QUE DEVE SER ATRIBUÍDA À SEGURADORA, E NÃO AO SEGURADO. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS QUE SE RELACIONAM COM O PAGAMENTO DE ALUGUEL PELA VÍTIMA DO ACIDENTE PARA GOZO DE FÉRIAS NA CIDADE EM QUE OCORREU O SINISTRO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO BEM EM FUNÇÃO DO ACIDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE ESTABELECIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ABATIMENTO DA FRANQUIA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO DO VALOR PELO SEGURADO, EM CASO DE ACIONAMENTO DO SEGURO. IMPORTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECLAMO ACOLHIDO NESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA EM SUA MAIOR PARCELA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA. DESNECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. MATÉRIAS QUESTIONADAS PELA LIBERTY SEGUROS S/A SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CONDOMÍNIO - SEGURADO - EM FACE DO CAUSADOR DO DANO (CONSTRUTORA). INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 188 DO STF. RECLAMO, NESTE PONTO, ACOLHIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMUNERAÇÃO DEVIDA. LITISDENUNCIADA QUE IMPUGNOU O ALCANCE DA COBERTURA DO SEGURO. OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA. DECISUM MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016160-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).