TJSC 2014.016252-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULOS. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO REQUERIDO. COLISÃO COM CAMINHÃO DO AUTOR QUE TRAFEGAVA NA MESMA VIA, PORÉM EM SENTIDO CONTRÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. LUCROS CESSANTES CONCEDIDOS EM MENOR EXTENSÃO DO QUE PLEITEADO. RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE OS DANOS RECLAMADOS A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES SEREM DECORRENTES DA DEMORA NA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO PELA SEGURADORA DO AUTOR. OUTROSSIM, ALEGAÇÃO DE NÃO TER O CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO AGIDO COM CULPA NA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTADO AOS AUTOS SUFICIENTE PARA ATESTAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PERTENCENTE À EMPRESA REQUERIDA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. PARTE REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. AUSÊNCIA DE SOBRECAUTELA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28, 29, II, § 2º, 186, I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO VEÍCULO SEGURADO (PERTENCENTE À EMPRESA REQUERIDA) EVIDENCIADA NOS AUTOS. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES AO ARGUMENTO DE DESÍDIA DA SEGURADORA DO AUTOR PARA CONSERTAR O CAMINHÃO SINISTRADO. INSUBSISTÊNCIA. LUCROS CESSANTES RECLAMADOS DECORRENTES DO ACIDENTE. EVENTUAL DEMORA NA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO OU NO CONSERTO DO VEÍCULO QUE NÃO AFASTA O DEVER INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016252-3, de Indaial, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULOS. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO REQUERIDO. COLISÃO COM CAMINHÃO DO AUTOR QUE TRAFEGAVA NA MESMA VIA, PORÉM EM SENTIDO CONTRÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. LUCROS CESSANTES CONCEDIDOS EM MENOR EXTENSÃO DO QUE PLEITEADO. RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE OS DANOS RECLAMADOS A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES SEREM DECORRENTES DA DEMORA NA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO PELA SEGURADORA DO AUTOR. OUTROSSIM, ALEGAÇÃO DE NÃO TER O CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO AGIDO COM CULPA NA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTADO AOS AUTOS SUFICIENTE PARA ATESTAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PERTENCENTE À EMPRESA REQUERIDA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. PARTE REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. AUSÊNCIA DE SOBRECAUTELA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28, 29, II, § 2º, 186, I, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO VEÍCULO SEGURADO (PERTENCENTE À EMPRESA REQUERIDA) EVIDENCIADA NOS AUTOS. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES AO ARGUMENTO DE DESÍDIA DA SEGURADORA DO AUTOR PARA CONSERTAR O CAMINHÃO SINISTRADO. INSUBSISTÊNCIA. LUCROS CESSANTES RECLAMADOS DECORRENTES DO ACIDENTE. EVENTUAL DEMORA NA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO OU NO CONSERTO DO VEÍCULO QUE NÃO AFASTA O DEVER INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016252-3, de Indaial, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônica Elias de Lucca Pasold
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Indaial
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