TJSC 2014.016266-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. PEDIDO DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE LONDRINA/PR, SEDE DA REQUERIDA/EXCIPIENTE. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA REFORMATÓRIA INSUBSISTENTE. CLÁUSULA PREVENDO A COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DO ESTABELECIMENTO RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO, E NÃO O DA SEDE DA REQUERIDA. AVENÇAS FIRMADAS COM A SUCURSAL DE FLORIANÓPOLIS/SC. COMPETÊNCIA DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL/SC EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016266-4, da Capital - Continente, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. PEDIDO DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE LONDRINA/PR, SEDE DA REQUERIDA/EXCIPIENTE. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA REFORMATÓRIA INSUBSISTENTE. CLÁUSULA PREVENDO A COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DO ESTABELECIMENTO RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO, E NÃO O DA SEDE DA REQUERIDA. AVENÇAS FIRMADAS COM A SUCURSAL DE FLORIANÓPOLIS/SC. COMPETÊNCIA DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL/SC EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016266-4, da Capital - Continente, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital - Continente
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