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Jurisprudência


TJSC 2014.016315-4 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO VPA DA TELESC PELO JUÍZO A QUO. RECURSO PRETENDENDO ADOÇÃO DO VPA DA TELEBRAS. CONTRARRAZÕES CONVERGENTE A PRETENSÃO RECURSAL. DIREITO PATRIMONIAL E NÃO OFENSA À COISA JULGADA. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE AGRAVANTE E AGRAVADA ACOLHIDOS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016315-4, de Içara, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-10-2014).

Data do Julgamento : 16/10/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a) : Guilherme Nunes Born
Comarca : Içara
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