TJSC 2014.016319-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE ALUNO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO. CURSO DE MEDICINA. CRITÉRIO OBJETIVO DEFINIDO EM EDITAL. TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. CURSO EM ANDAMENTO. VAGA PARA SEMESTRE ESPECÍFICO. HISTÓRICO ESCOLAR INCOMPATÍVEL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016319-2, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 02-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE ALUNO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO. CURSO DE MEDICINA. CRITÉRIO OBJETIVO DEFINIDO EM EDITAL. TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. CURSO EM ANDAMENTO. VAGA PARA SEMESTRE ESPECÍFICO. HISTÓRICO ESCOLAR INCOMPATÍVEL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016319-2, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Joinville
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