TJSC 2014.016354-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DETERMINADO QUE A PROVA TÉCNICA SEJA REALIZADA ÀS EXPENSAS DA EMPRESA RÉ. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. PRETENDIDO QUE O ÔNUS SEJA EXCLUSIVAMENTE DA PARTE AUTORA, A TEOR DO ART. 33 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 26 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA PARA QUE A RECORRENTE SUPORTE 50% DOS HONORÁRIOS DO PERITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016354-9, de Tijucas, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. DETERMINADO QUE A PROVA TÉCNICA SEJA REALIZADA ÀS EXPENSAS DA EMPRESA RÉ. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. PRETENDIDO QUE O ÔNUS SEJA EXCLUSIVAMENTE DA PARTE AUTORA, A TEOR DO ART. 33 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 26 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA PARA QUE A RECORRENTE SUPORTE 50% DOS HONORÁRIOS DO PERITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016354-9, de Tijucas, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Coelho Rodrigues
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Tijucas
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