AÇÃO PENAL. FURTO QUALIFICADO, POR 6 (SEIS) VEZES. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PESSOAL. ARTIGOS 155, § 4º, IV, POR 6 (SEIS) VEZES, E 288, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, CAPUT, DO REFERIDO CÓDIGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS. ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESSUPOSTOS. FUNDAMENTOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RESIDÊNCIA DO ACUSADO. ENDEREÇO LOCALIZADO DISTANTE DO DISTRITO DA CULPA. CIRCUNSTÂNCIA, POR SI SÓ, INCAPAZ DE JUSTIFICAR O CÁRCERE. PRECEDENTES. FUNDAMENTOS DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AFASTAMENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CASO CONCRETO. PARTICULARIDADES. FATOS ATRIBUÍDOS AO PACIENTE. PARTICIPAÇÃO EM GRUPO ORGANIZADO PARA COMETIMENTO REITERADO DE FURTOS QUALIFICADOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. PREDICADOS PESSOAIS SUPOSTAMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.016355-6, de Brusque, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).