TJSC 2014.016357-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. INTERLOCUTÓRIA QUE MANTÉM A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, RECEBE O RECUSO DE APELAÇÃO E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUCIONAL APENSA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INSURGÊNCIA CONTRA A DETERMINAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. EXPEDIENTE PROCESSADO. VALOR LIBERADO. SITUAÇÃO FÁTICA MATERIALIZADA QUE NÃO MAIS PODERÁ SER ALTERADA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. "A consolidação no tempo da situação fática que ensejou a interposição de recurso de agravo de instrumento ocasiona a falta de interesse recursal da parte e, por consequência, a extinção do procedimento recursal sem análise da questão" (Agravo de Instrumento n. 2011.080569-3, de Joaçaba, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 22-5-2012). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016357-0, de Tubarão, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. INTERLOCUTÓRIA QUE MANTÉM A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, RECEBE O RECUSO DE APELAÇÃO E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUCIONAL APENSA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INSURGÊNCIA CONTRA A DETERMINAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. EXPEDIENTE PROCESSADO. VALOR LIBERADO. SITUAÇÃO FÁTICA MATERIALIZADA QUE NÃO MAIS PODERÁ SER ALTERADA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. "A consolidação no tempo da situação fática que ensejou a interposição de recurso de agravo de instrumento ocasiona a falta de interesse recursal da parte e, por consequência, a extinção do procedimento recursal sem análise da questão" (Agravo de Instrumento n. 2011.080569-3, de Joaçaba, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 22-5-2012). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016357-0, de Tubarão, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Tubarão
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