RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO MEDIANTE ERRO NA EXECUÇÃO (121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 73, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. RETIFICAÇÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL DO DELITO NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA (ART. 25 DO CÓDIGO PENAL) OU IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDAS. VERSÃO DEFENSIVA CONTRÁRIA AO RELATO DAS VÍTIMAS, DA TESTEMUNHA PRESENCIAL E DOS POLICIAIS MILITARES. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. ELEMENTO SUBJETIVO DEVE SER APRECIADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, LEGÍTIMO E SOBERANO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. ADEMAIS, MATERIALIDADE INCONTESTE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. INDICATIVOS DE QUE O RÉU ATIROU CONTRA A VÍTIMA COM A INTENÇÃO DE CEIFAR-LHE A VIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.016422-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).