TJSC 2014.016465-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) E PRETENSÃO DO ABATIMENTO DA DÍVIDA. APRESENTAÇÃO DE RECIBO DE QUITAÇÃO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO CREDOR, COM A INDICAÇÃO DO BEM QUE FORA ADQUIRIDO PELO EMBARGANTE, LOCAL E DATA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO CREDOR OU APRESENTAÇÃO DE PROVA ROBUSTA PARA A DESCONSTITUIR O RECIBO DE QUITAÇÃO N. 285/09. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO CREDOR DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS PELO EMBARGANTE. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016465-1, de Timbó, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) E PRETENSÃO DO ABATIMENTO DA DÍVIDA. APRESENTAÇÃO DE RECIBO DE QUITAÇÃO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO CREDOR, COM A INDICAÇÃO DO BEM QUE FORA ADQUIRIDO PELO EMBARGANTE, LOCAL E DATA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO CREDOR OU APRESENTAÇÃO DE PROVA ROBUSTA PARA A DESCONSTITUIR O RECIBO DE QUITAÇÃO N. 285/09. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO CREDOR DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS PELO EMBARGANTE. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016465-1, de Timbó, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Timbó
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