APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUTOR QUE REQUER A MAJORAÇÃO E BANCO RÉU QUE PLEITEIA A REDUÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. VALOR FIXADO QUE ATENDE AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER. DEMANDANTE QUE RESTOU INSCRITO INDEVIDAMENTE POR LONGO PERÍODO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS IDÊNTICAS PROPOSTAS PELO AUTOR, SENDO QUE NUMA DELAS, INCLUSIVE, A PARTE RÉ É DEMANDADA E HOUVE O DEFERIMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA. PLEITEADA APLICAÇÃO A PARTIR DO ARBITRAMENTO. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. QUALIDADE DO LABOR VERIFICADA, ALIADA A DURAÇÃO DO FEITO. MAJORAÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) DA CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA VIÁVEL. PLEITO DO DEMANDANTE ATENDIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DO BANCO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016481-9, de Videira, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).