TJSC 2014.016484-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. LAUDO MÉDICO REALIZADO EM DEMANDA PREVIDENCIÁRIA QUE APONTA A CONDIÇÃO DE INVÁLIDO DO SEGURADO. DOCUMENTO QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. PROVA SUFICIENTE. MÉRITO. AUTOR DIAGNOSTICADO COM FIBROMIALGIA, TENOSSINOVITE E DISTÚRBIO DA ENERVAÇÃO DO SISTEMA NERVOSO AUTÔNOMO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA EXERCER O LABOR. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016484-0, de Tijucas, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. LAUDO MÉDICO REALIZADO EM DEMANDA PREVIDENCIÁRIA QUE APONTA A CONDIÇÃO DE INVÁLIDO DO SEGURADO. DOCUMENTO QUE FUNDAMENTOU A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. PROVA SUFICIENTE. MÉRITO. AUTOR DIAGNOSTICADO COM FIBROMIALGIA, TENOSSINOVITE E DISTÚRBIO DA ENERVAÇÃO DO SISTEMA NERVOSO AUTÔNOMO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA EXERCER O LABOR. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016484-0, de Tijucas, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Tijucas
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