TJSC 2014.016490-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO POLO PASSIVO DO INCIDENTE. ALEGAÇÕES QUE COMBATEM A FORMA COMO FORAM REALIZADOS O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO POLO ATIVO DO INCIDENTE E O LAUDO DO PERITO. INACOLHIMENTO. TRABALHOS TÉCNICOS QUE FORAM LEVADOS A EFEITO DE MANEIRA CIENTÍFICA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, SEM DESVINCULAÇÃO ÀS NORMAS JURÍDICAS QUE REGEM A MATÉRIA. VERBERADA COMPROVAÇÃO DE QUE A ASSINATURA EFETIVAMENTE FOI APOSTA PELO SEU TITULAR. TESE RECHAÇADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM QUE A FIRMA NÃO FOI APLICADA PELO REQUERENTE DO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016490-5, de Forquilhinha, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO POLO PASSIVO DO INCIDENTE. ALEGAÇÕES QUE COMBATEM A FORMA COMO FORAM REALIZADOS O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO POLO ATIVO DO INCIDENTE E O LAUDO DO PERITO. INACOLHIMENTO. TRABALHOS TÉCNICOS QUE FORAM LEVADOS A EFEITO DE MANEIRA CIENTÍFICA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, SEM DESVINCULAÇÃO ÀS NORMAS JURÍDICAS QUE REGEM A MATÉRIA. VERBERADA COMPROVAÇÃO DE QUE A ASSINATURA EFETIVAMENTE FOI APOSTA PELO SEU TITULAR. TESE RECHAÇADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM QUE A FIRMA NÃO FOI APLICADA PELO REQUERENTE DO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016490-5, de Forquilhinha, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Forquilhinha
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