TJSC 2014.016514-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTUPRO CONTRA DESCENDENTE MAIOR DE QUATORZE E MENOR DE DEZOITO ANOS [ART. 213, §1º c/c ART. 226, III, AMBOS DO CP]. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDA NA ORIGEM. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. FEITO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.016514-1, de Capinzal, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO CONTRA DESCENDENTE MAIOR DE QUATORZE E MENOR DE DEZOITO ANOS [ART. 213, §1º c/c ART. 226, III, AMBOS DO CP]. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDA NA ORIGEM. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. FEITO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.016514-1, de Capinzal, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capinzal
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