TJSC 2014.016524-4 (Acórdão)
EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO EM VIRTUDE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. PEDIDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INDEFERIMENTO, CONTUDO, DO LEVANTAMENTO DOS VALORES ANTECIPADOS A TÍTULO DE COMISSÃO DO LEILOEIRO. ARTS. 694, § 1º, IV, E 746, §§ 1º E 2º DO CPC. ATIVIDADE DE RISCO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. VENDA JUDICIAL NÃO PERFECTIBILIZADA POR MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DOS ARREMATANTES. PRECEDENTES. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016524-4, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Ementa
EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO EM VIRTUDE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS. PEDIDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INDEFERIMENTO, CONTUDO, DO LEVANTAMENTO DOS VALORES ANTECIPADOS A TÍTULO DE COMISSÃO DO LEILOEIRO. ARTS. 694, § 1º, IV, E 746, §§ 1º E 2º DO CPC. ATIVIDADE DE RISCO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. VENDA JUDICIAL NÃO PERFECTIBILIZADA POR MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DOS ARREMATANTES. PRECEDENTES. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016524-4, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
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