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Jurisprudência


TJSC 2014.016536-1 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE RATEIO DE ASSOCIADOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELOS AUTORES E IMPÕE AO RÉU, COM BASE NA TEORIA DAS CARGAS PROCESSUAIS DINÂMICAS, O ÔNUS DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO DEFERIMENTO DA PROVA E À IMPUTAÇÃO DAS DESPESAS À AGRAVANTE. REGULARIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, VISANDO FORMAÇÃO DO CONJUNTO DE ELEMENTOS A SER POSTERIORMENTE AVALIADO E SOPESADO PELO JULGADOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO CPC. TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS QUE DEVE SER SUPORTADO PELA PARTE QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CPC. ACOLHIMENTO DA TESE RECURSAL NESTE ASPECTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016536-1, de Navegantes, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).

Data do Julgamento : 04/09/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Clarice Ana Lanzarini
Relator(a) : Odson Cardoso Filho
Comarca : Navegantes
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