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Jurisprudência


TJSC 2014.016540-2 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE DESISTÊNCIA DO RECLAMO. INCIDÊNCIA DO ART. 501 DO CÓDIGO BUZAID. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL QUE SE IMPÕE. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016540-2, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).

Data do Julgamento : 13/05/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a) : José Carlos Carstens Köhler
Comarca : Blumenau
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