TJSC 2014.016546-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO INTERPOSTO SEM O RECOLHIMENTO DE PREPARO. DESERÇÃO. CAPUT DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016546-4, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO INTERPOSTO SEM O RECOLHIMENTO DE PREPARO. DESERÇÃO. CAPUT DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016546-4, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Itajaí
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