TJSC 2014.016553-6 (Acórdão)
AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES EM OUTRA DEMANDA JUDICIAL A RESPEITO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO INEXISTENTE. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. DECISÃO REVOGADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016553-6, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Ementa
AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES EM OUTRA DEMANDA JUDICIAL A RESPEITO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO INEXISTENTE. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. DECISÃO REVOGADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016553-6, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Araranguá
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