TJSC 2014.016565-3 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA FILHA MAIOR DE IDADE (21 ANOS) EM DESFAVOR DA GENITORA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADO EM PERCENTUAL EQUIVALENTE A 10% DOS RENDIMENTOS DA ALIMENTANTE. PRETENSÃO RECURSAL DA ALIMENTANDA DE VER MAJORADO O ENCARGO ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADO. POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA QUE COMPROVOU, ALÉM DA FREQUÊNCIA EM ENSINO SUPERIOR, GASTOS COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE. ALIMENTANTE, POR SUA VEZ, QUE É SERVIDORA PÚBLICA E AUFERE BONS RENDIMENTOS MENSAIS (MAIS DE R$ 6.000,00 LÍQUIDOS). ADEQUAÇÃO DO QUANTUM AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, POR ORA, PARA 15% DOS RENDIMENTOS DA ALIMENTANTE. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016565-3, de Itapema, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA FILHA MAIOR DE IDADE (21 ANOS) EM DESFAVOR DA GENITORA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADO EM PERCENTUAL EQUIVALENTE A 10% DOS RENDIMENTOS DA ALIMENTANTE. PRETENSÃO RECURSAL DA ALIMENTANDA DE VER MAJORADO O ENCARGO ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADO. POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA QUE COMPROVOU, ALÉM DA FREQUÊNCIA EM ENSINO SUPERIOR, GASTOS COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE. ALIMENTANTE, POR SUA VEZ, QUE É SERVIDORA PÚBLICA E AUFERE BONS RENDIMENTOS MENSAIS (MAIS DE R$ 6.000,00 LÍQUIDOS). ADEQUAÇÃO DO QUANTUM AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, POR ORA, PARA 15% DOS RENDIMENTOS DA ALIMENTANTE. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016565-3, de Itapema, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Itapema
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