TJSC 2014.016580-4 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO SUSCITADO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE AÇÃO INDENIZATÓRIA E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. DEMANDAS QUE, CONQUANTO NÃO APRESENTEM IDENTIDADE INTEGRAL DE PARTES E POSSUAM CONTRATOS DISTINTOS, ESTÃO ARRIMADAS NA MESMA CAUSA DE PEDIR: A MANUTENÇÃO DE GRAVAME EM UM TRATOR E UM REBOQUE. CONEXÃO BEM RECONHECIDA. INTELECÇÃO DO ART. 103 DO CPC. CONFLITO DESPROVIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.016580-4, de Navegantes, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO SUSCITADO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE AÇÃO INDENIZATÓRIA E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. DEMANDAS QUE, CONQUANTO NÃO APRESENTEM IDENTIDADE INTEGRAL DE PARTES E POSSUAM CONTRATOS DISTINTOS, ESTÃO ARRIMADAS NA MESMA CAUSA DE PEDIR: A MANUTENÇÃO DE GRAVAME EM UM TRATOR E UM REBOQUE. CONEXÃO BEM RECONHECIDA. INTELECÇÃO DO ART. 103 DO CPC. CONFLITO DESPROVIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.016580-4, de Navegantes, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Navegantes
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