TJSC 2014.016595-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIVÓRCIO C/C CONDENATÓRIA DE ALIMENTOS. LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS INDEFERIDA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DA CAUSA. DESÍDIA ARGUIDA PELA PARTE AGRAVADA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 526, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016595-2, de Braço do Norte, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIVÓRCIO C/C CONDENATÓRIA DE ALIMENTOS. LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS INDEFERIDA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DA CAUSA. DESÍDIA ARGUIDA PELA PARTE AGRAVADA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO NÃO PREENCHIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 526, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016595-2, de Braço do Norte, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Braço do Norte
Mostrar discussão