AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO REJEITADO EM PRIMEIRO GRAU. TERCEIRO INTERVENIENTE QUE PETICIONA EM NOME DO AUTOR DA AÇÃO REQUERENDO EXTINÇÃO DO FEITO. INTERESSE DE RETIRAR A RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O BEM PENHORADO SOBRE O QUAL POSSUI DIREITO. CONDUTA TEMERÁRIA E ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ATITUDE DOLOSA REPREENSÍVEL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA. PENALIDADE APLICÁVEL NO CASO EM TELA. REPARAÇÃO DO DANO. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO QUE SÓ SE FAZ NECESSÁRIA NESSA HIPÓTESE. EXEGESE DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUNDA PARTE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. DANO NÃO DEMONSTRADO IN CASU. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para a aplicação multa por litigância de má-fé, não existe a necessidade de comprovação de prejuízo de ordem econômica, bastando que se demonstre a atitude dolosa da parte contrária capaz de causar tumulto processual. Apenas para a condenação à indenização referida no artigo 18 do Código de Processo Civil é que se faz necessário evidenciar os efeitos nefastos da conduta condenável da parte ex-adversa. O protocolo de pedido de desistência redigido em nome do autor da lide, formulado pela procuradora do terceiro interessado na liberação do bem penhorado, caracteriza-se como artifício temerário e tendente a alterar a verdade dos fatos que merece repreensão na forma conjugada do artigo 17, incisos II e V, e artigo 18, primeira parte, do Código de Processo Civil. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016628-4, de Itapema, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).