TJSC 2014.016667-9 (Acórdão)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO PROPONENTE. POLUIÇÃO SONORA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL PELO APONTADO POLUIDOR E LOCAÇÃO A TERCEIRO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE AO CASO DA REGRA DO ART. 42 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016667-9, de Laguna, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Ementa
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO PROPONENTE. POLUIÇÃO SONORA. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL PELO APONTADO POLUIDOR E LOCAÇÃO A TERCEIRO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INAPLICABILIDADE AO CASO DA REGRA DO ART. 42 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.016667-9, de Laguna, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Laguna
Mostrar discussão