TJSC 2014.016730-3 (Acórdão)
CRECHE MUNICIPAL. ALUNA QUE RECEBE VÁRIAS MORDIDAS DE COLEGA, CAUSANDO HEMATOMAS NA FACE. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO NO DEVER DE CUIDADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MINORADA PARA R$ 3.000,00. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. ENUNCIADO N. 54 DA SÚMULA DO STJ. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, DESPROVIDO O ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016730-3, de Camboriú, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
CRECHE MUNICIPAL. ALUNA QUE RECEBE VÁRIAS MORDIDAS DE COLEGA, CAUSANDO HEMATOMAS NA FACE. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO NO DEVER DE CUIDADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MINORADA PARA R$ 3.000,00. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. ENUNCIADO N. 54 DA SÚMULA DO STJ. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, DESPROVIDO O ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016730-3, de Camboriú, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo Afonso Sandri
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Camboriú
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