APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇAS PRATICADAS NO ÂMBITO FAMILIAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS, SUFICIENTES PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO. TIPICIDADE, CULPABILIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.016777-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).