APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME PRATICADO POR PESSOA QUE EXERCIA AUTORIDADE SOBRE AS VÍTIMAS. DELITO PRATICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. VÍTIMAS QUE DESCREVEM OS ACONTECIMENTOS NA FASE INQUISITIVA. RETRATAÇÃO NA FASE JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. VÍTIMA BERENICE. LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICA A RUPTURA DO HÍMEN DA REFERIDA VÍTIMA. CONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM. VÍTIMA BEATRIZ. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO TEM A CAPACIDADE DE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DO FATO. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE FATOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. MANIPULAÇÃO DA VAGINA DA VÍTIMA COM OS DEDOS. CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM A OCORRÊNCIA DOS ABUSOS CONTRA AMBAS AS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. "Em crimes contra a liberdade sexual - geralmente praticados à revelia de qualquer testemunha - a palavra da vítima, quando firme e coerente, encontra especial importância, servindo de substrato condenatório" (Apelação Criminal n. 2011.052362-9, de Santa Rosa do Sul, Rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 14 de junho de 2012). CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTIDADE NÃO AUFERIDA. ADEQUAÇÃO PARA O PATAMAR MÍNIMO QUE SE IMPÕE. MEDIDA ADOTADA DE OFÍCIO. Não havendo nos autos notícia do número exato de vezes que a infração foi cometida, o aumento deve ser efetuado no patamar mínimo. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.016779-8, de Bom Retiro, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 11-12-2014).