TJSC 2014.016797-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. QUADRO DE DEPRESSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. ALEGATIVA DE QUE O LAUDO PERICIAL FOI FAVORÁVEL AO PLEITO. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA E INTERROGATÓRIO QUE EVIDENCIARAM A PLENA CAPACIDADE CIVIL DO PERICIANDO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR QUE O REQUERIDO, EMBORA SOFRA DE DEPRESSÃO, POSSUI CAPACIDADE DE GERIR/DIRIGIR OS ATOS DA VIDA CIVIL. ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016797-0, de Rio do Oeste, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. QUADRO DE DEPRESSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. ALEGATIVA DE QUE O LAUDO PERICIAL FOI FAVORÁVEL AO PLEITO. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA E INTERROGATÓRIO QUE EVIDENCIARAM A PLENA CAPACIDADE CIVIL DO PERICIANDO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR QUE O REQUERIDO, EMBORA SOFRA DE DEPRESSÃO, POSSUI CAPACIDADE DE GERIR/DIRIGIR OS ATOS DA VIDA CIVIL. ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016797-0, de Rio do Oeste, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Rio do Oeste
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