TJSC 2014.016798-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. APELO DA REQUERENTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA AS FILHAS DO DE CUJUS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVA À COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. TESE AFASTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. À MINGUA DA EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DA UNIÃO ESTÁVEL, INVIÁVEL A ESTREITA VIA DO ALVARÁ JUDICIAL, PORQUANTO IMPRESCINDÍVEL AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSE TOCANTE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016798-7, de Araranguá, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. APELO DA REQUERENTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA AS FILHAS DO DE CUJUS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVA À COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. TESE AFASTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. À MINGUA DA EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DA UNIÃO ESTÁVEL, INVIÁVEL A ESTREITA VIA DO ALVARÁ JUDICIAL, PORQUANTO IMPRESCINDÍVEL AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSE TOCANTE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016798-7, de Araranguá, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Araranguá
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