TJSC 2014.016862-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL), NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO CRIME PRATICADO NO MINIMERCADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS EM RELAÇÃO AO ROUBO OCORRIDO NA FARMÁCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO, NA FASE EMBRIONÁRIA. ACUSADO RECONHECIDO NA DELEGACIA COMO O AUTOR DO DELITO. PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, ALIADA AO DEPOIMENTO HARMÔNICO DE POLICIAL QUE TESTEMUNHOU OS FATOS, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO DENUNCIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. VERSÃO TRAZIDA QUE DESTOA DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.016862-8, de Camboriú, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL), NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO CRIME PRATICADO NO MINIMERCADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS EM RELAÇÃO AO ROUBO OCORRIDO NA FARMÁCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO, NA FASE EMBRIONÁRIA. ACUSADO RECONHECIDO NA DELEGACIA COMO O AUTOR DO DELITO. PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, ALIADA AO DEPOIMENTO HARMÔNICO DE POLICIAL QUE TESTEMUNHOU OS FATOS, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO DENUNCIADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. VERSÃO TRAZIDA QUE DESTOA DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.016862-8, de Camboriú, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Camila Coelho
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Camboriú
Mostrar discussão