TJSC 2014.016879-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO JÁ DEFERIDO. DESNECESSIDADE DE NOVA CONCESSÃO. DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO VALOR EFETIVAMENTE INTEGRALIZADO. VALOR DA RADIOGRAFIA IDÊNTICO ÀQUELE PREVISTO NO CONTRATO ACOSTADO PELA PARTE AUTORA. LIQUIDAÇÃO ZERO. VERBAS INDENIZATÓRIAS SUBSIDIÁRIAS PREJUDICADAS, INCLUSIVE A DOBRA ACIONÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016879-0, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO JÁ DEFERIDO. DESNECESSIDADE DE NOVA CONCESSÃO. DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO VALOR EFETIVAMENTE INTEGRALIZADO. VALOR DA RADIOGRAFIA IDÊNTICO ÀQUELE PREVISTO NO CONTRATO ACOSTADO PELA PARTE AUTORA. LIQUIDAÇÃO ZERO. VERBAS INDENIZATÓRIAS SUBSIDIÁRIAS PREJUDICADAS, INCLUSIVE A DOBRA ACIONÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016879-0, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Blumenau
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