TJSC 2014.016900-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E FIXAÇÃO DE VISITAS. PRETENSA MINORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA. NÃO CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA E DA DESNECESSIDADE. GASTOS COM OUTRO FILHO QUE NÃO JUSTIFICAM A REDUÇÃO DO ENCARGO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016900-8, de Itajaí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E FIXAÇÃO DE VISITAS. PRETENSA MINORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA. NÃO CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA E DA DESNECESSIDADE. GASTOS COM OUTRO FILHO QUE NÃO JUSTIFICAM A REDUÇÃO DO ENCARGO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.016900-8, de Itajaí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Itajaí
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