APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DANO QUALIFICADO (ARTS. 129, § 9º, 147, E 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRELIMINAR. PLEITO PELA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL REALIZADO POR APENAS UM PERITO NÃO OFICIAL. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO REALIZADO POR MÉDICA COM REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. PEQUENA COMPLEXIDADE DA LESÃO CORPORAL QUE DISPENSA A PRESENÇA DE UM SEGUNDO PROFISSIONAL. RIGOR DA FORMALIDADE EXISTENTE NO § 1º DO ART. 159 DO CÓDIGO PENAL DISPENSADO PELO § 3º DO ART. 12 DA LEI N. 11.340/2006. PROVA TESTEMUNHAL QUE PODE SUPRIR O EXAME DE CORPO DE DELITO E QUE, NO PRESENTE CASO, CORROBORA A VALIDADE DO LAUDO PERICIAL IMPUGNADO (ART. 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). MATERIALIDADE DA LESÃO CORPORAL DEMONSTRADA. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. 1) APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DANO QUALIFICADO. NÃO ACOLHIMENTO. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA QUE AFASTA OS REQUISITOS PARA SUA INCIDÊNCIA. 2) PLEITO PELA INEXISTÊNCIA DO CRIME DE AMEAÇA. VÍTIMA QUE NÃO TERIA FICADO AMEDRONTADA. CRIME FORMAL CUJA CONSUMAÇÃO OCORRE NO MOMENTO EM QUE A OFENSA ALCANÇA A VÍTIMA, INDEPENDENTEMENTE DESTA TER SE SENTIDO INTIMIDADA, BASTANDO O ÂNIMO DO AGENTE EM CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE. 3) APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM, COM SEGURANÇA, A AUTORIA DO RÉU NA PRÁTICA DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DANO QUALIFICADO. PALAVRAS DA VÍTIMA, FIRMES E COERENTES, CORROBORADAS PELAS PROVAS TESTEMUNHAIS, EXAME DE CORPO DE DELITO E CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.016951-0, de Quilombo, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 12-03-2015).